ZeroDox na XXIV Marcha a Brasília

A ZeroDox marcou presença na XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

Todos os presentes na XXIV Marcha dos Prefeitos a Brasília tiveram a oportunidade de conhecer as soluções para a otimização da eficiência administrativa com a eliminação do papel. Confira tudo o que rolou.

Com o tema “Pacto Federativo: um olhar para o futuro” a Marcha dos Prefeitos de 2023 teve o seu início, no dia27 de março, marcado pelo discurso de abertura do Vice-Presidente Geraldo Alkmin. O evento abordou os principais problemas enfrentados por administradores municipais de todo o país e foi uma prova da importância do trabalho da CNM na defesa das pautas municipalistas perante o governo federal. Ciente de que a dependência do documento impresso é, ainda, um problema para a maioria das prefeituras do Brasil, a ZeroDox fez questão de estar presente, consolidando sua posição como parceira dos municípios no processo de conversão digital.

Maior evento municipalista da América Latina, a edição deste ano da Marcha dos Prefeitos foi a maior da história com mais de 10 mil inscritos entre prefeitos, vice-prefeitos, secretários e vereadores. O encontro abordou uma série de dificuldades enfrentadas pelos municípios na atualidade, como a necessidade de reformas tributária, previdenciária, política e administrativa e de um planejamento de viabilidade para a criação de qualquer novo encargo municipal. As prefeituras que ainda dependem de documentação impressa para guarda de documentos e execução de trâmites, somam a esses problemas o custo cada vez mais alto da ineficiência do papel frente as possibilidades do formato digital. São gastos com pastas, arquivos, mão de obra, manutenção de espaços físicos, combustível, remessas postais, entre outros, que fazem com que o papel seja um verdadeiro empecilho para a eficiência da administração pública.

Durante os quatro dias do evento, a ZeroDox tirou dúvidas e apresentou as vantagens do seu ambiente digital de trabalho, que substitui o papel em todas as atividades administrativas, proporcionando muito mais eficiência e economia, com a mesma validade comprobatória do documento impresso. O público presente na 24ª Marcha dos Prefeitos teve, ainda, a oportunidade de debater com o presidente Arthur Lira e o vice-presidente do Senado Federal, Veneziano Vital do Rêgo, assuntos pertinentes às demandas municipalistas frente o novo governo federal.

Nova Lei de Licitações

Quem esteve na XXIV Marcha dosPrefeitos ficou sabendo, em primeira mão, que o prazo para adaptação à Nova Leide Licitações foi estendido. Com o atendimento pelo Governo Federal do pedido deprorrogação da Vacatio Legis da Lei 14.133/21, feito pelo presidente daConfederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, os órgãos eentidades da Administração Pública Municipal ainda vão poder publicar editais nosparâmetros da Lei 8.666/93, do Regime Diferenciado de Compras (Lei 12.462/2011)e da Lei do Pregão (Lei 10.520/21), até o dia 29 de dezembro de 2023. Aconquista é uma mostra da seriedade do trabalho da Confederação Nacional deMunicípios em defesa de demandas municipalistas que acabam refletindo nasociedade como um todo.

Principais temas abordados na XXIV Marcha dos Prefeitos

1. Melhoria do Pacto Federativo
2. Reforma tributária
3. Reforma previdenciária
4. Reforma política
5. Reforma administrativa
6. Direito de Licença Maternidade para gestoras municipais
7. Data das eleições
8. Atualização de Valores dos Programas Federais
9. Cooperação internacional
10. Mobilidade Urbana
11. Assistência Social
12. LGPD
13. Contas Municipais

Questões Constitucionais

Como solução a alguns dos problemas identificados, a CNM apresentou 4 propostas de emenda constitucional, com os seguintes objetivos:

1. Estender aos Municípios os benefícios da ReformaPrevidenciária.
2. Viabilizar a coincidência das eleições.
3. Promover a atualização permanente dos valores dos programas federais.
4. Estender o direito a licença-maternidade às gestoras municipais.

O pedido de direito à Licença Maternidade para as gestoras municipais foi elaborado pelo Movimento dasMulheres Municipalistas (MMM), que entregou a parlamentares uma proposta para garantir direitos às mulheres que estão em cargos políticos, dentre eles, o direito ao gozo de licença-gestante, férias remuneradas e 13º salário. 

Na programação paralela, colaboradores da CNM, autoridades, especialistas e outros representantes de todas as esferas governamentais discutiram temas relevantes das principais adversidades enfrentadas pelos gestores em várias áreas da gestão local, nas 33arenas temáticas que foram conduzidas por técnicos e consultores daConfederação durante o evento.

O encerramento da XXIV Marcha dosPrefeitos, que ocorreu em 30/03, foi marcado pela apresentação da “CartaMunicipalista”, documento que contém um conjunto de reivindicações discutidas durante o encontro e será entregue ao presidente da República, Luiz Inácio Lula daSilva; da Câmara, Arthur Lira; do Senado, Rodrigo Pacheco, e aos ministros doExecutivo e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Conquistas obtidas na XXIV Caminhada Municipalista

1. Prorrogação do prazo para entrada em vigor da nova lei de licitações;
2. Liberação de R$ 199 milhões para apoiar os Municípios na revisão do Cadastro Único pelo Ministério do Desenvolvimento Social;
3. Compromisso do Ministério das Cidades de revisar o decreto que regulamenta o marco do saneamento e de alocar recursos do FGTS para a melhoria do transporte público;
4. Garantia do Ministério da Saúde da retomada e continuidade de programas essenciais, como Saúde da Família, Brasil Sorridente,Agentes Comunitários de Saúde e Mais Médicos;
5. Reajuste de acordo com o Ministério da Educação dos valores do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e doPrograma Dinheiro Direto na Escola (PDDE);
6. Compromisso do presidente da Câmara, Arthur Lira, de analisar projetos de interesse municipalistas;
7. Lançamento oficial da Frente Parlamentar Mista do Novo Pacto Federativo e da Frente Parlamentar Mista Municipalista.
   

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